26 de Novembro de 2025
A Câmara Municipal de São Miguel dos Milagres realizou, nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, às 9h, sua 17ª Sessão Ordinária, na sede do Legislativo, localizada na Rua Vigário Belo, no Centro da cidade. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, Luiz Adolfo Beiriz Verçosa, e contou com a participação dos secretários da Mesa Diretora, Ivens Apolinário da Silva (1º secretário) e Estácio Leonídio dos Santos Neto (2º secretário).
Devido à falta de energia, não foi possível transmitir a sessão nas redes sociais. No entanto, isso não impediu a realização da sessão, que ocorreu normalmente e contou com a presença da população no local.
A sessão teve início com a abertura oficial pelo presidente, seguida da chamada de compromisso realizada pelo vereador Estácio Leonídio. Em seguida, foi feita a leitura e aprovação da ata anterior pela redatora Ailza Raposa. Após isso, o 1º secretário, Ivens Apolinário, apresentou as matérias previstas na pauta do dia.
Principais matérias discutidas:
1. Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 004/2025
A Câmara discutiu e votou o parecer referente ao projeto que denomina logradouro público com o nome do Deputado João Moraes. O parecer foi analisado pelos vereadores, que deliberaram sobre sua aprovação.
2. Votação do Projeto de Lei nº 004/2025
Ainda relacionado à homenagem ao Deputado João Moraes, o Legislativo também votou o projeto de lei que oficializa o nome do parlamentar a um logradouro público do município.
3. Leitura do Projeto de Lei nº 012/2025 (Executivo Municipal)
De autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a integrar o Consórcio Intermunicipal do Sertão de Alagoas – CONISA, com o objetivo de fortalecer ações e políticas públicas regionais.
4. Emenda à Lei Orgânica: Orçamento Impositivo
Uma das matérias de maior relevância foi a leitura, discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025, que acrescenta o Artigo 75-A, instituindo o Orçamento Impositivo — mecanismo que garante a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais apresentadas pelos vereadores.
5. Indicação Legislativa nº 027/2025
Apresentada pelo presidente Luiz Adolfo Beiriz Verçosa, a indicação propõe que a via localizada no sentido do Restaurante do Wilson, no povoado Riacho, passe a ser denominada Rua Ruth Beiriz Verçosa.
Os vereadores utilizaram o espaço de explicações pessoais para tratar de assuntos gerais e demandas das comunidades.
Logo após as manifestações, o presidente Luiz Adolfo Beiriz Verçosa encerrou a 17ª Sessão Ordinária.
